Política de Privacidade da Plataforma 79qq

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 79qq, operadora do site 79qq.net, doravante denominada simplesmente "79qq" ou "Controlador".

Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD). O 79qq atua como Controlador na grande maioria das operações de tratamento descritas neste documento, determinando as finalidades e os meios do tratamento. Em determinadas operações realizadas por provedores de jogos e parceiros tecnológicos terceirizados, o 79qq pode atuar como Operador, sob as instruções desses parceiros.

Para entrar em contato com o Controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal descrito na seção 13 deste documento.

O 79qq coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados e o contexto de coleta:

O 79qq não coleta categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais de jogo responsável — por exemplo, dados relacionados a autoexclusão por dependência.

Os dados pessoais coletados pelo 79qq são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, e gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998, pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático, aplicação de limites definidos pelo usuário e cumprimento das obrigações regulatórias de proteção de jogadores vulneráveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado, investigação de violações dos Termos e Condições de Uso;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e exercício de direitos previstos na LGPD;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, novidades e eventos especiais da plataforma, somente para usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras, incluindo Ministério da Fazenda, SPA, COAF e Poder Judiciário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79qq é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais comuns) ou no art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

Quando o tratamento for fundamentado no legítimo interesse, o 79qq realizará o balanceamento necessário para verificar que os interesses legítimos da plataforma não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, conforme exigido pelo art. 10 da LGPD.

O 79qq não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e cassino: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outras recebem dados mínimos necessários para operação dos jogos (ex.: identificador de sessão anônimo), sem acesso aos dados de identificação completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e antifraude que atuam como Operadores sob contrato e sob instrução do 79qq;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em servidores seguros sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial válida.

Todos os terceiros que processam dados em nome do 79qq estão vinculados por acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de segurança da informação.

Alguns provedores de serviço utilizados pelo 79qq — como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais — podem ter seus servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 79qq adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos seus dados, conforme exigido pelo Capítulo V da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Utilização de mecanismos de certificação e selos de boas práticas reconhecidos;
• Garantias de que os dados transferidos não serão processados para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre os países de destino e as salvaguardas específicas aplicadas a qualquer transferência internacional, entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na seção 13.

O 79qq retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas ou obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos de maneira segura dos sistemas do 79qq, utilizando métodos que impedem recuperação, conforme boas práticas de segurança da informação (ISO/IEC 27001).

O 79qq utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels de rastreamento de sessão interna) para melhorar a funcionalidade da plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados exclusivamente para melhorar a experiência. Não rastreiam identidades individuais;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como layout preferido, configurações de jogo) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de jogo responsável: registram limites definidos pelo usuário e padrões de comportamento relevantes para os mecanismos de jogo responsável da plataforma.

O 79qq não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros. Não há integração com redes de anúncios (como Google Ads, Meta Pixel ou similares) que rastreiem o comportamento do usuário fora da plataforma.

Você pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

O 79qq implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 79qq são protegidas por TLS 1.2 ou superior (protocolo HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 79qq são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade estrita de acesso podem visualizar dados pessoais de usuários, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram atividades suspeitas nos servidores 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: o 79qq realiza testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas externas;
• Backups seguros: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em localização geograficamente separada dos servidores primários;
• Plano de resposta a incidentes: o 79qq mantém um plano formalizado de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 79qq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo de até 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao 79qq. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o canal do DPO descrito na seção 13. O 79qq responderá em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. A resposta será fornecida de forma clara, em português, e sem qualquer custo para o titular.

Em caso de não atendimento satisfatório pelo 79qq, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

O 79qq é uma plataforma de apostas e cassino online exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro, acesso e uso dos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O 79qq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) exatamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem aviso prévio. Responsáveis legais que identifiquem cadastros não autorizados de menores devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado na seção 13.

O 79qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes neste documento, o 79qq adotará pelo menos uma das seguintes medidas de comunicação:

• Exibição de aviso destacado na tela inicial da plataforma após o login do usuário;
• Envio de e-mail informativo para o endereço cadastrado, com resumo das principais mudanças;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no endereço 79qq.net/privacy-policy. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 10.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar informações sobre compartilhamento e transferências internacionais, entre em contato com o 79qq pelos canais abaixo:

• E-mail geral (privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD – Direitos do Titular";
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "DPO – Solicitação de Dados";
• Suporte ao jogador: chat ao vivo disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Solicitações de exclusão de conta e dados: [email protected] — assunto: "Exclusão de Conta e Dados Pessoais".

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Demandas de suporte geral são atendidas em até 48 horas úteis.